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Procon faz ação de conscientização no Acampamento Farroupilha

11/09/2017 11:22:39

Foto: Maria Teresa Severo/Divulgação PMPA
Procon Móvel vai atender o público do Acampamento Farroupilha

Procon Móvel vai atender o público do Acampamento Farroupilha

Em comemoração à data de aniversário dos 27 anos de criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Porto Alegre estará promovendo nesta segunda-feira, 11, uma ação de conscientização sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores junto aos frequentadores do Acampamento Farroupilha.

O Procon móvel, unidade itinerante de atendimento ao público do órgão municipal, estará localizado na área de convivência, junto à região central do Acampamento, das 10h às 16h. No local, funcionários do Procon municipal estarão ao dispor da população esclarecendo dúvidas sobre relações de consumo e distribuindo material informativo sobre o consumo consciente.

27 anos do CDC - Elaborado a partir da ideia de vulnerabilidade do consumidor no mercado, o CDC, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, representa um marco na defesa dos consumidores de produtos e serviços. Em mais de um quarto de século, o CDC vem contabilizando um rol crescente de conquistas junto à população.
Foi com a implementação do Código que foram criados os Procons estaduais e municipais por parte da administração pública, que passou a fiscalizar a comercialização de produtos e serviços, e aplicar penalidades aos fornecedores.

Ainda com a criação do CDC surge uma multiplicidade de leis complementares como o Estatuto do Idoso, que estabelece entre outras disposições a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano; a lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que determina entre outras disposições ligações para o SAC gratuitas, com funcionamento de 24 horas, nos sete dias da semana, determinando apenas um número telefônico para todos os tipos de reclamações. A portabilidade numérica foi outra grande conquista dos consumidores, possibilitando a troca de operadora de telefonia com a manutenção do mesmo número telefônico. Por meio da lei da Meia Entrada, pagam 50% dos ingressos disponíveis para venda em espetáculos artísticos, culturais e esportivos estudantes matriculados em instituições de ensino, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes. A quantidade de ingressos destinada à meia-entrada corresponde a 40% do total disponível para venda nas bilheterias.
 
De acordo com a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial, “um dos grandes desafios é ampliar o estudo de formas de redução dos prejuízos de consumidores de baixo poder aquisitivo, verificados por meio do uso de crédito fácil, ato que constitui-se numa fonte constante de superendividamento da população”. 








/procon

Texto de: Maria Teresa Severo
Edição de: Andrea Brasil
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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