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Procon comemora 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

11/09/2017 18:37:19

Foto: Diego Simões da Silveira/Divulgação PMPA
Data foi celebrada com ação do Procon Móvel no Acampamento Farroupilha

Data foi celebrada com ação do Procon Móvel no Acampamento Farroupilha

O Procon Móvel, unidade itinerante de atendimento ao público do Procon Porto Alegre, esteve nesta segunda-feira, 11, em uma ação de conscientização sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores junto aos frequentadores do Acampamento Farroupilha. A atividade integrou o aniversário dos 27 anos de criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Durante o dia, o Procon Móvel, permaneceu na área de convivência do Acampamento, onde funcionários do Procon municipal esclareceram dúvidas sobre problemas nas relações com fornecedores e distribuíram material informativo incentivando o consumo consciente.

O ambulante Fernando Gonçalves, foi um dos visitantes ao espaço. Ele consultou os funcionários do Procon sobre uma renegociação de dívidas com um banco da Capital. E saiu satisfeito com a resposta: “Obtive a informação desejada; foi ótima a orientação do Procon”, agradeceu. 

27 anos do CDC - Elaborado a partir da ideia de vulnerabilidade do consumidor no mercado, o CDC, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, representa um marco na defesa dos consumidores de produtos e serviços. Em mais de um quarto de século, o CDC vem contabilizando um rol crescente de conquistas junto à população. A implementação do Código permitiu a criação dos Procons estaduais e municipais na administração pública, que passou a fiscalizar a comercialização de produtos e serviços, e aplicar penalidades aos fornecedores.

Ainda com a criação do CDC surge uma multiplicidade de leis complementares como o Estatuto do Idoso, que estabelece entre outras disposições a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano; a lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que determina entre outras disposições ligações para o SAC gratuitas, com funcionamento de 24 horas, nos sete dias da semana, determinando apenas um número telefônico para todos os tipos de reclamações.

A portabilidade numérica foi outra grande conquista dos consumidores, possibilitando a troca de operadora de telefonia com a manutenção do mesmo número telefônico. Por meio da lei da Meia Entrada, pagam 50% dos ingressos disponíveis para venda em espetáculos artísticos, culturais e esportivos estudantes matriculados em instituições de ensino, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes. A quantidade de ingressos destinada à meia-entrada corresponde a 40% do total disponível para venda nas bilheterias.

 “Um dos grandes desafios é ampliar o estudo de formas de redução dos prejuízos de consumidores de baixo poder aquisitivo, verificados por meio do uso de crédito fácil, ato que constitui-se numa fonte constante de superendividamento da população”, destaca a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial.


/procon

Texto de: Maria Teresa Severo
Edição de: Andrea Brasil
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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