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Procon Porto Alegre implementa audiências de conciliação

01/02/2018 19:00:00

Foto: Anselmo Cunha/Arquivo PMPA
Audiências são realizadas na sede do órgão municipal

Audiências são realizadas na sede do órgão municipal

O Procon Porto Alegre implementou na quinta-feira, 1º, audiências de conciliação entre fornecedores e consumidores, que são realizadas na sede do órgão, rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. Essas audiências são destinadas a solucionar os casos não resolvidos durante o primeiro atendimento realizado pelo Procon municipal. “A medida faz com que aumente o índice de solução das demandas e que o consumidor não precise buscar o sistema judiciário. O tempo do consumidor custa muito caro e dar atendimento completo no órgão é uma forma de buscar a eficiência do serviço”, avalia a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial.
 
Entenda como ocorre o atendimento do Procon Porto Alegre:
 
Reclamação/denúncia - O consumidor se dirige ao órgão (presencialmente ou via formulário eletrônico) com todos os documentos e alegações que demonstrem a prática infrativa ao Código de Defesa do Consumidor.

Atendimento preliminar - O Procon entra em contato com a empresa buscando uma primeira conciliação. Caso o consumidor tenha se dirigido presencialmente cada atendimento preliminar dura cerca de 50 minutos, e é feito por telefone com o fornecedor. No caso do consumidor ter registrado via internet sua demanda, o Procon encaminha via e-mail ao fornecedor a reclamação do consumidor e a empresa tem dez dias para resposta. Se o consumidor tiver êxito em solucionar sua demanda esta ficará registrada no órgão como solucionada.

Carta de informações preliminares (CIP) - Neste tipo de atendimento, o Procon emite uma carta endereçada ao fornecedor, que pode ter duas finalidades: a primeira é intervir naquele conflito, com vistas a sua resolução mais célere, de modo a atender o problema experimentado pelo consumidor; a segunda é requerer informações, esclarecimentos, cópia de contratos, planilha de débitos ou quaisquer outros dados e/ou documentos que permitam o esclarecimento sobre uma conduta que potencialmente repercuta em prejuízo aos direitos do consumidor.

Audiência de conciliação - Nos casos em que a CIP retorna negativa e que o Procon consiga identificar indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor, previamente à instauração de processo administrativo, o órgão agenda audiência de conciliação presencial entre consumidor e fornecedor. A audiência é feita por um técnico do Procon e busca a solução do problema.
 
Instauração de processo administrativo - Caso o problema do consumidor não se resolva com todos os procedimentos acima descritos, o órgão poderá, quando verificar a prática infrativa, instaurar procedimento administrativo.
 
O Procon Porto Alegre esclarece que pode enviar CIP ou marcar audiência de conciliação desde o primeiro momento quando entender que o atendimento preliminar não será suficiente para resolver a necessidade do consumidor.
 

Texto de: Maria Teresa Severo
Edição de: Denise Righi
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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