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Procon esclarece sobre o aumento do fundo de assistência do IPE

03/08/2018 16:06:31

Devido ao grande número de pedidos de informações sobre o aumento na mensalidade dos segurados optantes do IPE Saúde, o Procon Porto Alegre esclarece que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).Trata-se de fundo de assistência à saúde regido por lei especial, cujo aumento foi aprovado previamente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Por se tratar de autogestão, não é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, o Procon orienta que os consumidores entrem em contato diretamente com a autarquia competente para melhor compreensão do aumento da mensalidade.



/direito_do_consumidor /procon

Texto de: Letícia Santana / Supervisão: Rafael Camargo
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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