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Procon multa postos por aumento injustificado nos combustíveis

05/11/2019 19:17:49

Foto: Alex Rocha/PMPA
Processos serão encaminhados também para a avaliação do Cade

Processos serão encaminhados também para a avaliação do Cade

O Procon Porto Alegre decidiu multar 19 postos da Capital por aumentos injustificados no preço dos combustíveis. A decisão final foi tomada com base em uma investigação que vinha sendo realizada pelo órgão da prefeitura desde julho deste ano, a partir de uma série de denúncias de cidadãos contra o que aparentava ser uma ação coordenada de aumento de preços – o que é ilegal. As notificações foram entregues entre a segunda, 4, e esta terça-feira, 5, com multas que variam de R$ 7.699,15 a R$ 11.729,29.

 
Em 9 de julho deste ano, a Petrobras reduziu, nas refinarias, o preço da gasolina em R$ 0,07 e o do diesel, em R$ 0,08. No mesmo dia, porém, diversos postos da Capital amanheceram com aumentos de R$ 0,50 nas bombas. O reajuste inesperado, combinado com as mais de 100 denúncias recebidas, motivou o Procon Porto Alegre a buscar os devidos esclarecimentos junto aos donos dos estabelecimentos.
 
Para dar celeridade ao processo, o órgão selecionou uma amostragem de 20 postos. A cada um deles, enviou uma notificação pedindo que apresentassem notas fiscais e justificassem o aumento dos preços. Na ocasião, 19 deles enviaram a documentação necessária e um não respondeu. Analisando o material, a equipe jurídica do Procon Porto Alegre constatou que os aumentos foram injustificados e ocorreram em circunstâncias análogas à formação de cartel. 
 
“As multas variam conforme a situação apresentada por cada estabelecimento. Mas o principal objetivo não é pecuniário, e sim educativo. É preciso ficar claro para todos que o consumidor está atento aos seus direitos e que o Procon Porto Alegre tem condições de atuar para evitar a cartelização desse serviço”, explica a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges. Segundo ela, de todos os postos averiguados, apenas um comprovou que não havia aplicado reajustes injustificados.
 
A partir de agora, o Procon Porto Alegre encaminhará os processos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça que coíbe práticas de abuso de poder econômico no país. Com base nessa análise, o Conselho poderá pedir novos esclarecimentos e ampliar as penalidades impostas aos postos de combustíveis envolvidos.


/direito_do_consumidor /gasolina /procon

Texto de: Andreas Muller
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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