Procon: Saiba como denunciar aumentos injustificados de preços

22/03/2020 08:21:42

Na noite dessa sexta-feira, 20, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou o Decreto 20.522, que proíbe de forma oficial o aumento injustificado de preços de qualquer serviço ou produto de higiene e saúde durante a situação de emergência ou calamidade pública em Porto Alegre. A medida se aplica a itens como álcool gel e máscaras de proteção respiratória. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estão sujeitos a multa, interdição e cassação de alvará. 

Os cidadãos que flagrarem casos de aumento injustificado nos preços devem fazer a denúncia exclusivamente pelo atendimento eletrônico do Procon Porto Alegre. É fundamental que a denúncia contenha o nome e o endereço completo do estabelecimento, além de informações que ajudem os fiscais do Procon a agirem rapidamente. notas fiscais, recibos ou fotos que comprovem o problema para auxilar na identificação. 

“Temos recebido muitas denúncias com informações parciais ou incompletas, que impedem uma ação efetiva da nossa fiscalização. É importante que o consumidor forneça todos os dados possíveis para que possamos combater o aumento injustificado dos preços neste momento de crise”, explica a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges. Ela também destaca a importância de concentrar as denúncias no atendimento eletrônico. “Algumas pessoas nos procuram pelo Facebook, por exemplo, e aí não temos condições de processar e formalizar as demandas”, diz Fernanda.

Sem atendimentos presenciais - O Procon Porto Alegre informa, ainda, que estão suspensos todos os tipos de atendimento presencial na sede localizada na Rua dos Andradas, 686. Até agora, o órgão vinha funcionando em regime restrito, com atendimento presencial exclusivo para os consumidores que faziam agendamento prévio pelo site. A partir de segunda-feira, 23, nem mesmo esses agendamentos serão realizados. Nesse contexto, os consumidores que precisarem de apoio devem recorrer ao atendimento eletrônico do Procon Porto Alegre.

Serviço de Protocolo - Os estabelecimentos notificados pelo Procon Porto Alegre devem apresentar suas manifestações e defesas exclusivamente pelo e-mail protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br. Os documentos devem ser enviados em formato PDF. A confirmação de recebimento será realizada em até dois dias úteis.

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Texto de: Andreas Müller
Edição de: Gilmar Martins
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