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Agendamento de Atendimento Presencial


Atenção!

Durante o período de enfrentamento ao coronavirus o Procon não terá atendimento ao público.
CONSUMIDOR: Denúncias e reclamações deverão ser realizadas no  ATENDIMENTO ELETRÔNICO do site. Importante incluir o endereço completo da empresa denunciada/reclamada.
FORNECEDOR: Encaminhar documentos/manifestações/defesas/recursos em formato PDF para o e-mail: protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br. A confirmação de recebimento e número de protocolo serão encaminhados em até 02 dias úteis.


Para o Atendimento Presencial é preciso apresentar o RG, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal, além de cópia da documentação abaixo relacionada:

O ATENDIMENTO DO PROCON É EXCLUSIVO PARA MORADORES DE PORTO ALEGRE. É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

Agende aqui  >
Importante!

A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. No caso da reclamação ser aberta por procurador, este deverá apresentar seu RG e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma).

O Procon Porto Alegre, por ser um Órgão administrativo, não pode obrigar o fornecedor a pagar indenização por danos morais ou por lucros cessantes.

O Procon não tem atribuições para tratar de relações de trabalho e de locações. Estas relações devem ser tratadas na Justiça do Trabalho e Justiça Comum.




              

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