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Procon Porto Alegre
O Procon de Porto Alegre faz parte da municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.
O órgão está à disposição dos consumidores moradores de Porto Alegre para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, bem como a apuração destes atos nas esferas administrativa e judicial.
Exercendo papel fundamental na difusão de informação e educação do consumidor, o Procon é responsável pela promoção da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor visando à harmonização das relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
O órgão não se destina a ser um balcão de reclamações e denúncias. Tem como objetivo informar e educar consumidores e fornecedores, evitando, na origem, os conflitos verificados na relação de consumo.
O ATENDIMENTO DO PROCON É EXCLUSIVO PARA MORADORES DE PORTO ALEGRE. É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
